termos de uso

o Ponto Contagem é oferecido por Mateus França Pinheiro, CPF 458.646.108-01 (“nós”), e é composto por um aplicativo para colaboradores e um painel web para gestores. contato: mateus.franca.pinheiro@gmail.com.

o Ponto Contagem permite que um estabelecimento registre a jornada de trabalho da equipe (entrada, pausa e saída) e realize contagens de estoque, com relatórios consolidados no painel.

• as contas de colaborador são criadas e administradas pelo estabelecimento, no painel. o app não cria contas por conta própria.
• quem cria a conta do estabelecimento assume o papel de administrador e responde pelos acessos que conceder.
• suas credenciais são pessoais e intransferíveis. bater ponto por outra pessoa é uso indevido e pode levar ao bloqueio do acesso.
• você deve avisar o estabelecimento (ou a gente) assim que suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

ao usar o serviço, você concorda em não:

• registrar informação de jornada ou de estoque que saiba ser falsa;
• tentar acessar dados de outro estabelecimento ou de outro colaborador;
• burlar, testar ou contornar os controles de segurança e de permissão;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço;
• automatizar acessos de forma a prejudicar a estabilidade do sistema.

os dados inseridos no serviço (cadastros, registros de ponto, contagens) pertencem ao estabelecimento. nós os tratamos como operador, conforme a política de privacidade. o estabelecimento é responsável pela veracidade e pela legalidade do que cadastra, inclusive por informar seus colaboradores sobre o controle de jornada.

trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito. podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades — mudanças que reduzam de forma relevante o que o serviço faz são comunicadas com antecedência razoável no painel.

o app não vende assinatura nem compra dentro do aplicativo. o acesso decorre da contratação feita pelo estabelecimento diretamente conosco; as condições comerciais, quando houver, são tratadas nesse contrato.

o serviço é fornecido no estado em que se encontra. na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por decisões trabalhistas, fiscais e de gestão tomadas pelo estabelecimento com base nos relatórios. nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garanta de forma inafastável.

o estabelecimento pode encerrar o uso a qualquer momento. podemos suspender ou encerrar um acesso que viole estes termos ou que represente risco de segurança, com aviso sempre que possível. sobre apagar conta e dados, veja excluir conta.

a distribuição pela App Store e pelo Google Play está sujeita também aos termos dessas plataformas. a Apple e o Google não são partes destes termos e não têm qualquer responsabilidade sobre o serviço ou sobre o suporte a ele.

podemos atualizar estes termos. a data de revisão fica no topo da página, e o uso continuado após a mudança significa concordância com a versão nova.

estes termos são regidos pela lei brasileira. fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou do estabelecimento contratante para resolver o que não for resolvido de forma amigável.

dúvidas sobre estes termos: mateus.franca.pinheiro@gmail.com.